No Brasil, assim como em diversos países do mundo, a violência direcionada a mulher, sendo a mais comum a sexual, constitui um sério problema de saúde pública por ser uma das principais causas de morbidade e mortalidade feminina. A violência baseada em questões de gênero é também uma violação dos direitos humanos. Acomete mulheres de todas as idades, de diferentes níveis econômicos e sociais, em espaço público ou privado e em qualquer fase de sua vida.Nos serviços de saúde, a mulher violentada sexualmente necessita de acolhimento, fator fundamental para a humanização da assistência à saúde e essencial para que se estabeleça um relacionamento de forma adequada entre o profissional e a cliente.
Ao observar as ações de saúde em nosso contexto percebemos que poucos serviços de saúde têm oferecido atendimento multidisciplinar às mulheres vítimas de violência sexual, no entanto, observamos uma prática intensa de atendimento junto aos profissionais de saúde visto que esses profissionais são os que estão em contato intimo com estas acometidas por este processo.
Observamos durante o estudo que a lei federal 10.778/2003 estabelece a notificação compulsória, no território nacional, dos casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos ou privados. A notificação é um importante instrumento para o planejamento de políticas públicas para eliminar a violência contra a mulher, tendo como base as informações coletadas pelos serviços de saúde, tais como: onde a violência acontece, que tipo de violência ocorre com mais freqüência, quem comete a violência, qual é o perfil da mulher que sofre a violência, etc.
No entanto, apesar de ganhos e compromissos firmados, as promessas ainda não se materializaram para muitas mulheres, adolescentes e crianças do sexo feminino. Desde as crianças excluídas da educação em razão do gênero até adolescentes que podem morrer em decorrência de problemas relacionados à gravidez e ao parto, ou que enfrentam violência e abuso sexual, a discriminação de gênero leva a violações de direitos que repercutirão em todo o ciclo de vida.
Diante disso percebemos a real necessidade de uma intensificação de ações educacionais voltadas para a sensibilização da sociedade masculina no intuito de modificar essa realidade. Estas ações podem ser realizadas de forma ímpar pelos profissionais que atuam e integram a rede de atenção a saúde das mulheres. Podemos ainda destacar a profunda necessidade de maior investimento na educação permanente no serviço que atende esta clientela, bem como o fortalecimento da descentralização e articulação intra-institucional e intersetorial, bem como escolas, poderes públicos, delegacias, profissionais da área jurídica e de saúde e a sociedade civil, criando desta forma um sistema de referência para a prestação de uma atenção qualificada as necessidades das mulheres vitimas de violência sexual.
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